Descrição

Quem teve veículo leiloado pelo DetranRS cujo valor do arremate tenha sido maior que a soma de débitos pendentes, pode requerer o valor do saldo remanescente.

Os valores arrecadados com o leilão são destinados primeiramente para quitação de custos com dívidas de remoção e estada do veículo em depósito, tributos como IPVA e taxas, multas veiculares, entre outros credores (ordem de prevalência e demais informações conforme artigo 32 da Resolução CONTRAN n° 623/2016). Portanto, o saldo remanescente de leilão é o eventual valor residual pós rateio entre credores.

O pedido de crédito do saldo de leilão é realizado de forma totalmente virtual via Central de Serviços. 

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos

O crédito deve ser solicitado pelo ex-proprietário do veículo, ou seja, o proprietário na data da realização do leilão. Em caso de veículos com alienação financeira, pode ser solicitado pelo ex-proprietário e/ou pelo agente financeiro vinculado na data do leilão (nesses casos, deve haver de termo de acordo entre as partes, com designação de valores, serviço também realizado pela Central de Serviços). 

Etapas para realização do serviço

1. O titular do serviço deve acessar a Central de Serviços do DetranRS e fazer o cadastro ou o login;
2. Para CPF, clicar no botão “Saldo de Leilão”; Para CNPJ, clicar em "Acesso Empresas" no menu superior à esquerda, selecionar empresa e clicar no botão “Restituição de Valores”;
3. Os saldos eventualmente disponíveis estarão listados para solicitação;
4. Em caso de restrição financeira ativa na data do leilão, será necessário que a outra parte autorize o crédito e dê ciência pela Central de Serviços, sendo o solicitante ex-proprietário ou agente financeiro. Essa etapa está contida no fluxo da solicitação, bastando seguir o passo a passo das telas.

Observações:

- caso opte por crédito em conta corrente, indique somente conta de titularidade do CPF ou CNPJ logado (dono do crédito), ou a TED será rejeitada e será necessário realizar novo pedido; crédito via PIX somente para o CPF ou CNPJ do solicitante logado;

- para solicitação de saldo de CNPJ é necessário, via gov.br, autorizar usuários (CPFs) que poderão acessar os dados; Para orientações acesse Cadastro Colaborador do CNPJ;

- na Central de Serviços é possível acompanhar o andamento do seu pedido na seção “Processos”, e ter acesso a todos os comunicados relacionados ao seu processo no menu “Meus Avisos”, bem como verificar eventuais requisições de termo de acordo no menu “Requisições”.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Teste

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

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